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O direito de terras no ordenamento jurídico angolano é um tema relevante e complexo. Vamos fornecer algumas informações sobre o assunto:

Em Angola, a aquisição de terras ocorre principalmente por meio de concessão de direitos fundiários. Vamos explicar os principais modos de constituição desses direitos:

O que diz a Lei de Terras sobre herança e sucessão da propriedade rural?

O que diz o Código Civil angolano sobre sucessão e testamentos?