Fatima & Clotilde
Sociedade de Advogados, RL
Dr. Kimpolo
21/03/2023
Em Angola, a aquisição de terras ocorre principalmente por meio de concessão de direitos fundiários. Vamos explicar os principais modos de constituição desses direitos:
Contrato de Compra e Venda:
Você pode adquirir terras por meio de um contrato de compra e venda. Isso envolve a transferência de propriedade mediante acordo entre as partes.
Aquisição Forçada do Domínio Direto:
Esse modo ocorre quando o Estado transfere o domínio direto da terra para o enfiteuta (ocupante), de forma coercitiva.
Acordo das Partes ou Venda Judicial:
O direito potestativo do foreiro (ocupante) pode ser exercido por decisão judicial, resultando na constituição de direitos fundiários.
Contrato de Aforamento:
O aforamento permite a constituição do domínio útil civil, onde você mantém a posse da terra enquanto o Estado retém o domínio direto.
Contrato Especial de Concessão:
Esse contrato é usado para estabelecer o direito de superfície, permitindo construir ou manter obras em terrenos alheios.
Contrato Especial de Arrendamento:
Para a concessão do direito de ocupação precária, você pode celebrar um contrato de arrendamento com o Estado.